1. Quem somos

Neste documento, a SAAS de Cabo Delgado é designada por “SAAS Cabo Delgado”, “nós” ou “responsável pelo tratamento”. As pessoas que visitam ou utilizam o website são designadas por “utilizadores”, “visitantes” ou “titulares dos dados”.

2. O que são dados pessoais

Dados pessoais são informações que identificam ou podem razoavelmente identificar uma pessoa singular. Podem incluir, por exemplo, o nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, organização, localização aproximada, endereço IP, dados de utilização e informações constantes de uma mensagem enviada através do website.

Não solicitamos ao utilizador que forneça dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade indicada. O utilizador deverá evitar inserir, em campos livres ou anexos, dados sensíveis ou informações de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada.

3. Dados que podemos recolher

Dependendo das funcionalidades activadas no website, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

O website não deve recolher categorias especiais de dados pessoais, dados de crianças ou dados de identificação oficial, salvo quando tal for expressamente necessário, devidamente justificado e tratado mediante os requisitos aplicáveis.

4. Como recolhemos os dados

Os dados podem ser recolhidos quando o utilizador preenche um formulário, envia uma mensagem, solicita informações, se inscreve numa actividade, subscreve uma comunicação, descarrega ou solicita um documento, aceita determinados cookies ou navega no website.

Também poderemos receber dados técnicos de fornecedores que asseguram o alojamento, a segurança, o funcionamento, a manutenção ou as estatísticas do website. Esses fornecedores só deverão tratar dados de acordo com instruções legítimas e com medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

5. Finalidades do tratamento

A SAAS Cabo Delgado poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• responder a pedidos de informação, mensagens, reclamações ou solicitações enviados pelo utilizador;
• gerir inscrições, candidaturas, participações em eventos, actividades ou iniciativas institucionais;
• disponibilizar documentos, notícias, publicações, actualizações e informações solicitadas;
• administrar, manter, proteger e melhorar o website e os seus serviços digitais;
• detectar, prevenir e investigar tentativas de fraude, abuso, acesso não autorizado ou incidentes de segurança;
• produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do website, quando forem utilizadas ferramentas de análise autorizadas;
• enviar comunicações institucionais ou informativas, quando o utilizador tiver solicitado ou autorizado esse envio; e
• cumprir obrigações legais, responder a solicitações de autoridades competentes e proteger direitos e interesses legítimos da SAAS Cabo Delgado ou de terceiros.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que forem comunicadas ao utilizador, salvo quando permitido ou exigido pela legislação aplicável.

6. Fundamento do tratamento

Cada actividade de tratamento deverá basear-se num fundamento válido previsto na legislação aplicável. Dependendo do caso, o fundamento poderá ser o consentimento do titular, a necessidade de responder a um pedido do utilizador, o cumprimento de uma obrigação legal, a execução de uma relação institucional ou a prossecução de interesses legítimos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

Quando o tratamento depender do consentimento, o utilizador poderá recusá-lo ou retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento realizado antes da retirada. A retirada do consentimento poderá impedir a utilização de determinada funcionalidade ou o envio de uma comunicação específica.

7. Formulários e comunicações

Quando o utilizador enviar dados através de um formulário, os campos obrigatórios serão identificados no próprio formulário. Os dados serão utilizados para a finalidade indicada no momento da recolha, como responder ao pedido, processar uma inscrição ou prestar o apoio solicitado.

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, actualizadas e pertencentes a si, salvo quando tiver autorização válida para representar outra pessoa ou organização. A SAAS Cabo Delgado poderá conservar a comunicação para efeitos de acompanhamento, registo, prestação de contas e melhoria do atendimento.

8. Partilha de dados

A SAAS Cabo Delgado não vende dados pessoais. Poderemos partilhar dados apenas quando necessário e de forma proporcional com:

Os destinatários deverão receber apenas os dados necessários para a finalidade correspondente e ficar sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança, quando aplicável.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou tratar dados fora de Moçambique. Antes de activar esses serviços, a SAAS Cabo Delgado deverá verificar os requisitos aplicáveis às transferências internacionais e adoptar as salvaguardas adequadas, incluindo informação ao titular e mecanismos contratuais ou outros instrumentos legalmente reconhecidos, quando necessários.

A lista de fornecedores efectivamente utilizados pelo website deverá ser mantida internamente e actualizada sempre que houver alteração relevante.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, resolver o pedido apresentado, manter os registos institucionais ou cumprir obrigações legais, contratuais ou de prestação de contas.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme a finalidade e os prazos aplicáveis.

Os prazos concretos deverão ser definidos pela SAAS Cabo Delgado de acordo com cada categoria de dados. Como orientação operacional, pedidos gerais poderão ser conservados durante o período necessário ao seu tratamento e acompanhamento; dados de subscrição poderão ser mantidos até à retirada do consentimento; e registos técnicos poderão ser conservados durante o período necessário à segurança e ao diagnóstico de incidentes.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades essenciais, recordar preferências, melhorar a experiência de navegação, reforçar a segurança e, quando autorizado, produzir estatísticas de utilização.

Os cookies não essenciais só deverão ser activados quando o utilizador tiver prestado o consentimento necessário através do mecanismo de preferências do website. O utilizador poderá alterar as suas opções ou bloquear cookies através do navegador, embora algumas funcionalidades possam deixar de funcionar correctamente.

Os tipos de cookies, os respectivos fornecedores, finalidades, duração e opções de gestão deverão ser detalhados numa Política de Cookies separada, sempre que o website utilize cookies não estritamente necessários.

12. Segurança dos dados

A SAAS Cabo Delgado adopta medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Essas medidas poderão incluir controlo de acessos, actualizações, cópias de segurança, utilização de ligações seguras, gestão de permissões e procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema ligado à internet é completamente seguro. O utilizador deve proteger as suas próprias contas e dispositivos, evitar enviar informação confidencial por canais inseguros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou utilização abusiva.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos limites previstos na legislação aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados e, conforme o caso, exercer direitos como:

• acesso aos dados pessoais tratados;
• correcção de dados incorrectos ou incompletos;
• eliminação dos dados quando já não forem necessários ou quando exista fundamento legal;
• limitação ou oposição a determinado tratamento;
• retirada do consentimento quando o tratamento se basear no consentimento; e
• portabilidade dos dados, quando este direito for aplicável.

Para exercer um direito, o titular deverá enviar um pedido para info@saas-cabodelgado.co.mz , indicando o seu nome, o pedido concreto e informação suficiente para permitir a confirmação da sua identidade. Poderemos solicitar dados adicionais razoáveis para evitar o acesso indevido a informações pessoais.

A resposta será fornecida dentro do prazo previsto na legislação aplicável. Quando não for possível atender ao pedido, serão comunicados os motivos, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação perante a autoridade competente.

14. Comunicações institucionais

O utilizador poderá receber comunicações institucionais ou informativas quando as tiver solicitado, subscrito ou autorizado, ou quando o envio for permitido pela legislação aplicável.

Cada comunicação electrónica de natureza subscrita deverá, quando aplicável, disponibilizar uma forma simples de deixar de receber mensagens futuras. O cancelamento de uma subscrição não impede o envio de mensagens estritamente necessárias ao tratamento de um pedido já apresentado ou ao cumprimento de uma obrigação legítima.

15. Dados de crianças e menores

O website não se destina a recolher deliberadamente dados de crianças ou menores sem as autorizações e garantias exigidas. Caso um responsável legal entenda que um menor forneceu dados pessoais de forma indevida, deverá contactar a SAAS Cabo Delgado através do endereço indicado nesta Política, para que a situação possa ser analisada e, quando apropriado, os dados sejam eliminados.

16. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá apresentar ligações para websites, redes sociais, plataformas de inscrição, serviços de vídeo, mapas ou outros recursos de terceiros. Ao seguir essas ligações, o utilizador passa a estar sujeito às políticas e condições desses terceiros.

A SAAS Cabo Delgado não controla as práticas de privacidade dos websites externos. Recomenda-se que o utilizador consulte as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais ou utilizar os serviços correspondentes.

17. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser actualizada para reflectir alterações no website, nos serviços utilizados, nas finalidades de tratamento, nos requisitos de segurança ou na legislação aplicável.

A versão actualizada será publicada nesta página com indicação da data da última actualização. Quando uma alteração for relevante, a SAAS Cabo Delgado poderá utilizar meios adicionais para informar os utilizadores, sempre que apropriado.

18. Reclamações e autoridade competente

O titular que considere que os seus dados foram tratados de forma inadequada deverá contactar primeiro a SAAS Cabo Delgado através dos contactos abaixo, para permitir a análise e eventual resolução da situação.

O titular mantém o direito de apresentar reclamação ou participar a situação à autoridade administrativa ou entidade competente prevista na legislação aplicável na República de Moçambique.

19. Contactos de privacidade

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com esta Política de Privacidade, o titular poderá contactar:

Fim da Política de Privacidade.